Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade

PARTE I - TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar o aplicativo Corretor Auto (doravante denominado "Aplicativo", "Serviço" ou "Software"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o Aplicativo.

Estes termos constituem um acordo legal entre você (o "Usuário") e a empresa responsável pelo Aplicativo. Ao criar uma conta, fazer login ou utilizar qualquer funcionalidade do Aplicativo, você confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O Corretor Auto é uma plataforma digital desenvolvida para auxiliar professores na correção automática de provas e avaliações. O Aplicativo oferece as seguintes funcionalidades principais:

Escaneamento e processamento de gabaritos de professores através da câmera do dispositivo
Escaneamento e processamento de cartões de resposta de alunos
Correção automática de provas
Gerenciamento de turmas e alunos
Visualização de resultados detalhados das correções, incluindo acertos, erros e pontuações
Sistema de créditos para realização de correções (créditos gratuitos e pagos)
Compra de pacotes de correções através de compras in-app
Autenticação através de email e senha ou login com Google
Armazenamento e histórico de correções realizadas

3. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

Para utilizar o Aplicativo, é necessário criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é responsável por:

Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o cadastro
Manter e atualizar imediatamente suas informações de cadastro para mantê-las verdadeiras, precisas, atuais e completas
Manter a segurança de sua senha e identificação
Ser responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e senha

4. USO DO APLICATIVO

Você concorda em usar o Aplicativo apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você concorda em NÃO:

Usar o Aplicativo de qualquer forma que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou comprometer nossos servidores ou redes
Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Aplicativo, outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas ao Aplicativo
Usar qualquer dispositivo, software ou rotina para interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado do Aplicativo
Usar o Aplicativo para transmitir qualquer vírus, worm, defeito, cavalo de Troia ou outros itens de natureza destrutiva
Usar o Aplicativo para violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional
Coletar ou armazenar dados pessoais sobre outros usuários
Usar o Aplicativo para qualquer propósito comercial não autorizado
Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Aplicativo

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade da empresa ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

Você reconhece e concorda que:

O design, layout, identidade visual, elementos gráficos, interface do usuário, experiência do usuário, esquemas de cores, tipografia, ícones, logotipos, marcas, nomes comerciais e qualquer outro elemento visual ou de design do Aplicativo são propriedade exclusiva da empresa
É expressamente proibido copiar, reproduzir, imitar, derivar, criar trabalhos baseados em, ou de qualquer forma replicar o design, identidade visual ou elementos visuais do Aplicativo
Qualquer tentativa de copiar, imitar ou reproduzir o design ou identidade visual do Aplicativo constitui violação destes Termos e pode resultar em ação legal
Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre o conteúdo do Aplicativo através do uso do serviço
Você não pode modificar, publicar, transmitir, participar da transferência ou venda, criar trabalhos derivados, ou de qualquer forma explorar qualquer conteúdo do Aplicativo, no todo ou em parte

A empresa reserva todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos.

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Aplicativo utiliza métodos para análise e correção automática de provas. Você reconhece e concorda que:

A tecnologia utilizada, embora desenvolvida com os mais altos padrões técnicos, não é infalível e pode ocasionalmente cometer erros na análise ou correção
A empresa não garante que a correção automática será 100% precisa em todos os casos
A empresa não se responsabiliza por erros, imprecisões ou falhas na correção automática
A empresa não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes de erros na correção automática, incluindo mas não limitado a:
- Notas incorretas atribuídas aos alunos
- Análises incorretas de respostas
- Falhas na identificação de marcações nos cartões de resposta
- Erros na comparação entre gabarito e respostas dos alunos
- Qualquer decisão tomada com base em resultados incorretos da correção automática

Você concorda em:

Revisar e validar todos os resultados da correção automática antes de utilizá-los para fins oficiais
Não confiar exclusivamente na correção automática para decisões importantes
Realizar revisão manual quando necessário
Assumir total responsabilidade pelas notas e avaliações finais atribuídas aos alunos
Não responsabilizar a empresa por quaisquer perdas, danos ou prejuízos decorrentes de erros na correção automática

A empresa se isenta de qualquer responsabilidade relacionada a erros, imprecisões ou falhas na tecnologia utilizada no Aplicativo.

7. SISTEMA DE CRÉDITOS E PAGAMENTOS

O Aplicativo opera com um sistema de créditos que permite realizar correções. Os créditos podem ser:

Créditos gratuitos: oferecidos pela empresa conforme sua política e disponibilidade
Créditos pagos: adquiridos através da compra de pacotes de correções

Ao adquirir créditos pagos:

Você concorda em pagar todos os valores associados à compra de pacotes de correções
Os preços dos pacotes são exibidos no Aplicativo e podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio
As compras são processadas através de plataformas de pagamento terceirizadas (como lojas de aplicativos Google Play e Apple Store)
Após a confirmação da compra, os créditos serão creditados em sua conta
Os créditos adquiridos não são reembolsáveis, exceto conforme exigido por lei
Os créditos não têm valor monetário e não podem ser transferidos, vendidos ou trocados
A empresa reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar o sistema de créditos a qualquer momento, sem afetar usuários que já possuem créditos ou algo relacionado a isso.

8. DADOS E CONTEÚDO DO USUÁRIO

Ao utilizar o Aplicativo, você pode fazer escaneamento de gabaritos e cartões de resposta, criar turmas, adicionar alunos e gerar dados relacionados às correções. Você mantém todos os direitos sobre seus dados e conteúdo. No entanto, ao usar o Aplicativo, você concede à empresa uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir seus dados e conteúdo apenas na medida necessária para fornecer e melhorar o serviço.

Você é responsável por garantir que:

Você tem todos os direitos necessários sobre o conteúdo que faz upload
O conteúdo não viola direitos de terceiros
O conteúdo não contém material ilegal, ofensivo ou inadequado
Você tem autorização para processar e armazenar dados de alunos conforme as leis aplicáveis

A empresa reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou que seja considerado inadequado.

9. PRIVACIDADE

O uso do Aplicativo também é regido por nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos por referência e faz parte integrante deste documento. Ao usar o Aplicativo, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito na Política de Privacidade abaixo.

10. MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO

A empresa reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Aplicativo ou qualquer parte dele, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento. A empresa não será responsável perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Aplicativo.

11. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Aplicativo. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos. O uso continuado do Aplicativo após a publicação de modificações constitui sua aceitação dos Termos modificados.

12. ENCERRAMENTO DE CONTA

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das funcionalidades disponíveis no Aplicativo. A empresa também pode encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo se você violar estes Termos.

Para mais informações sobre como excluir sua conta, consulte Como excluir sua conta.

Após o encerramento:

Seu direito de usar o Aplicativo cessará imediatamente
Todos os créditos não utilizados serão perdidos e não serão reembolsados
A empresa pode deletar sua conta e todos os dados associados por violação de regras, sujeito aos requisitos legais de retenção de dados
Você permanece responsável por todas as obrigações incorridas antes do encerramento

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, BOA VONTADE OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE:

SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O APLICATIVO
QUALQUER ERRO OU OMISSÃO NO CONTEÚDO DO APLICATIVO
QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSÃO DE TRANSMISSÃO PARA OU DO APLICATIVO
QUALQUER BUG, VÍRUS, TROJAN HORSE OU O SIMILAR QUE POSSA SER TRANSMITIDO PARA OU ATRAVÉS DO APLICATIVO
ERROS NA CORREÇÃO AUTOMÁTICA
QUALQUER AÇÃO TOMADA EM RESPOSTA A OU COMO RESULTADO DE INFORMAÇÕES RECEBIDAS ATRAVÉS DO APLICATIVO

A EMPRESA NÃO GARANTE, REPRESENTA OU AFIRMA QUE SEU USO DO APLICATIVO SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU LIVRE DE ERROS.

14. ISENÇÃO DE GARANTIAS

O APLICATIVO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. A EMPRESA NÃO GARANTE QUE O APLICATIVO ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS, QUE O FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, OU QUE OS DEFEITOS NO APLICATIVO SERÃO CORRIGIDOS.

15. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar a empresa, seus afiliados, diretores, funcionários, agentes e licenciadores de e contra todas e quaisquer reivindicações, obrigações, danos, perdas, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados ao seu uso do Aplicativo, violação destes Termos, ou violação de quaisquer direitos de terceiros.

16. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Brasil.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a empresa em relação ao uso do Aplicativo e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos. O fato de a empresa não exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

PARTE II - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Corretor Auto (doravante denominado "Aplicativo", "nós", "nosso" ou "Serviço") coleta, usa, armazena, protege e compartilha suas informações pessoais quando você utiliza nosso serviço.

Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e garantir a segurança de seus dados pessoais. Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis aplicáveis de proteção de dados no Brasil.

Ao utilizar o Aplicativo, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política. Se você não concordar com esta política, não deve utilizar o Aplicativo.

2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

2.1. Informações Fornecidas por Você

Coletamos informações que você nos fornece diretamente ao criar uma conta, usar o Aplicativo ou entrar em contato conosco:

Dados de Cadastro e Autenticação:

Nome completo
Endereço de e-mail
Senha (armazenada de forma criptografada)
Informações de autenticação do Google (quando você opta por fazer login com Google), incluindo nome, e-mail e token de autenticação do Firebase

Dados de Perfil:

Nome do usuário
Informações de perfil que você escolhe compartilhar

Dados de Uso do Serviço:

Informações sobre turmas criadas (nome da turma, descrição)
Informações sobre alunos adicionados (nome do aluno, quando aplicável)
Histórico de correções realizadas
Imagens de gabaritos escaneados
Imagens de cartões de resposta escaneados
Resultados de correções (notas, acertos, erros, detalhes por questão)

Dados de Transações:

Informações sobre compras de pacotes de correções
Histórico de créditos utilizados e adquiridos
Informações de pagamento processadas através de plataformas terceirizadas (lojas de aplicativos)

Dados de Câmera e Armazenamento:

Acesso à câmera do dispositivo para escaneamento

2.3. Informações de Terceiros

Quando você utiliza o login com Google, coletamos informações fornecidas pelo Google, conforme suas configurações de privacidade do Google.

3. COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES

Utilizamos as informações coletadas para os seguintes propósitos:

3.1. Fornecimento e Melhoria do Serviço

Criar e gerenciar sua conta de usuário
Processar e armazenar suas correções de provas
Fornecer funcionalidades de correção automática
Melhorar a precisão e eficiência do sistema de correção automática
Desenvolver novas funcionalidades e melhorias
Personalizar sua experiência no Aplicativo
Fornecer suporte ao cliente

3.3. Segurança e Prevenção de Fraudes

Detectar, prevenir e investigar atividades fraudulentas ou não autorizadas
Proteger a segurança e integridade do Aplicativo
Verificar sua identidade
Proteger nossos direitos e propriedade

3.4. Análise e Pesquisa

Analisar padrões de uso do Aplicativo
Realizar pesquisas e análises para melhorar nossos serviços
Desenvolver e testar novas funcionalidades
Gerar estatísticas agregadas e anonimizadas

3.5. Conformidade Legal

Cumprir obrigações legais
Responder a solicitações de autoridades competentes
Proteger nossos direitos legais
Cumprir com regulamentações aplicáveis

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

5.1. Medidas de Segurança

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso
Autenticação segura e controle de acesso
Monitoramento regular de segurança
Atualizações regulares de segurança
Backup e recuperação de dados
Treinamento de pessoal em práticas de segurança de dados

5.2. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei. Quando suas informações pessoais não forem mais necessárias, as excluiremos ou anonimizaremos de forma segura.

5.3. Armazenamento de Dados

Suas informações podem ser armazenadas e processadas em servidores localizados no Brasil ou em outros países. Ao usar o Aplicativo, você consente com a transferência de suas informações para esses servidores.

6. SEUS DIREITOS SOB A LGPD

Sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem os seguintes direitos:

6.1. Direito de Acesso

Você tem o direito de acessar suas informações pessoais que coletamos e processamos. Você pode acessar muitas dessas informações através de sua conta no Aplicativo.

6.2. Direito de Correção

Você tem o direito de corrigir informações pessoais imprecisas ou incompletas. Você pode atualizar muitas de suas informações através de sua conta no Aplicativo.

6.3. Direito de Exclusão

Você tem o direito de solicitar a exclusão de suas informações pessoais quando:

Os dados não forem mais necessários para os propósitos para os quais foram coletados
Você retirar seu consentimento e não houver outra base legal para o processamento
Os dados estiverem sendo processados ilegalmente

Você pode excluir sua conta a qualquer momento através das funcionalidades disponíveis no Aplicativo.

6.4. Direito à Portabilidade dos Dados

Você tem o direito de receber suas informações pessoais em um formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, e de transmitir esses dados para outro controlador.

6.5. Direito de Oposição

Você tem o direito de se opor ao processamento de suas informações pessoais em certas circunstâncias, incluindo processamento para fins de marketing direto.

6.6. Direito de Revogação do Consentimento

Você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento quando o processamento de dados for baseado em consentimento.

6.7. Direito de Informação

Você tem o direito de ser informado sobre a coleta e uso de suas informações pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

6.8. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais de atendimento disponíveis no Aplicativo. Responderemos à sua solicitação dentro de um prazo razoável e de acordo com a legislação aplicável.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

O Aplicativo pode usar tecnologias como cookies, tags de pixel e outras tecnologias similares para coletar informações sobre como você usa o Aplicativo. Essas tecnologias nos ajudam a:

Lembrar suas preferências
Melhorar sua experiência
Analisar o uso do Aplicativo
Personalizar conteúdo

Você pode controlar o uso de cookies através das configurações do seu dispositivo ou navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do Aplicativo.

8. AUTENTICAÇÃO COM GOOGLE

Quando você opta por fazer login com Google, você autoriza o Aplicativo a acessar e usar suas informações da conta do Google conforme necessário para fornecer o serviço. O uso de suas informações pelo Google é regido pela Política de Privacidade do Google.

Coletamos as seguintes informações do Google:

Nome
Endereço de e-mail
Token de autenticação

Essas informações são usadas exclusivamente para autenticação e criação/manutenção de sua conta no Aplicativo.

9. PROCESSAMENTO DE IMAGENS

O Aplicativo processa imagens de gabaritos e cartões de resposta utilizando tecnologia de processar imagens. Essas imagens são:

Enviadas para nossos servidores
Analisadas por algoritmos
Armazenadas temporariamente durante o processamento
Retidas conforme necessário para fornecer o serviço e melhorar a precisão do sistema

As imagens processadas são associadas à sua conta e podem ser acessadas através do Aplicativo. Você pode solicitar a exclusão dessas imagens a qualquer momento, sujeito aos requisitos legais de retenção de dados.

10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulamentares. Notificaremos você sobre mudanças materiais nesta política através do Aplicativo ou por outros meios apropriados.

A versão atualizada da política entrará em vigor assim que publicada. Recomendamos que você revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

A data da "Última atualização" no final desta política indica quando a política foi revisada pela última vez.

11. CONSENTIMENTO

Ao utilizar o Aplicativo, você consente com a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de suas informações conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Se você não concordar com esta política, não deve utilizar o Aplicativo.

12. CONTATO

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao processamento de suas informações pessoais, entre em contato conosco através dos canais de atendimento disponíveis no Aplicativo.

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se acreditar que o processamento de suas informações pessoais viola a legislação aplicável.

13. BASE LEGAL PARA PROCESSAMENTO

Processamos suas informações pessoais com base nas seguintes bases legais:

Consentimento: Quando você nos dá consentimento explícito para processar suas informações
Execução de Contrato: Quando o processamento é necessário para executar nossos termos de serviço e fornecer o Aplicativo
Obrigações Legais: Quando o processamento é necessário para cumprir obrigações legais
Legítimo Interesse: Quando o processamento é necessário para nossos legítimos interesses, como melhorar nossos serviços, garantir segurança e prevenir fraudes

14. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Seus dados podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil. Quando fazemos isso, garantimos que medidas apropriadas sejam tomadas para proteger suas informações pessoais de acordo com esta política e a legislação aplicável.

15. DADOS ANONIMIZADOS E AGREGADOS

Podemos criar dados anonimizados ou agregados a partir de suas informações pessoais. Esses dados não identificam você pessoalmente e podem ser usados para qualquer finalidade, incluindo pesquisa, análise e desenvolvimento de produtos.

DISPOSIÇÕES FINAIS

CONTATO

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições de Uso ou sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco

E-mail: suporte.corretorauto@gmail.com

ACEITAÇÃO INTEGRAL

Ao utilizar o Aplicativo, você confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições de Uso e esta Política de Privacidade. Estes documentos constituem um acordo único e completo entre você e a empresa em relação ao uso do Aplicativo.